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PROJETO DE LEI DO GOVERNO ENTREGA 70% DO PRÉ-SAL A ESTRANGEIROS

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que a instituição e “seus sindicatos estarão em peso em Brasília para impedir novo saque contra a Petrobras e o Estado brasileiro”. A entidade protestará contra o projeto (PL 8.939/17) que permite à estatal entregar até 70% de suas reservas do pré-sal (cessão onerosa) para as multinacionais

Segundo a FUP, “o Estado brasileiro está prestes a sofrer mais um crime de lesa-pátria”. “Enquanto o povo está às voltas com a Copa do Mundo, os mesmos parlamentares que orquestraram o impeachment da presidente Dilma Rousseff e que flexibilizaram a Lei de Partilha para tirar da Petrobras a função de operadora exclusiva do pré-sal agora voltam a atacar a soberania nacional com mais este assalto ao patrimônio público”, diz a instituição, recordando que, “na última semana, os deputados aprovaram o requerimento de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 8.939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que pode ser votado em plenário já nesta terça-feira (19)”.

Calculando um prejuízo que beira meio trilhão de reais (R$ 500 bi), o engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, especialista em Minas e Energia, denuncia que a aprovação de substitutivo ao PL 8.939/17 — que o governo Temer e sua base planejam votar a toque de caixa — pode significar para a União uma perda equivalente a quase 4 vezes o que o governo federal destinou este ano para a saúde.

“O Brasil está prestes a ser roubado. E esse roubo decorre do Projeto de Lei 8.939/17, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que está em tramitação na Câmara e pode ser votado amanhã (esta terça-feira) no plenário. Pior que o projeto original é o substitutivo que está circulando nas redes sociais, que entrega 15 bilhões de barris do pré-sal para empresas petrolíferas estrangeiras, com um rendimento mínimo para o Estado brasileiro”, denuncia.

Pelo texto original do projeto, a Petrobras fica autorizada a vender até 70% das áreas não concedidas da camada pré-sal, enquanto a legislação atual (Lei 12.276/10), sancionada durante o governo Dilma, confere exclusividade à petrolífera brasileira de exercer atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas áreas. Pela lei vigente, a estatal está expressamente proibida de fazer essa transferência, como forma de defender seus interesses e os do país.

O estado do Rio de Janeiro e os municípios desse estado serão dos mais prejudicados, já que considerável parcela dos recursos da participação especial dessa exploração é destinada a eles. 

“Estimo uma perda com esse substitutivo para a União de R$ 500 bilhões. Só de participação espacial, o estado e os municípios do Rio de Janeiro podem perder com esse substitutivo cerca de R$ 80 bilhões”, avalia Ribeiro Lima.

O especialista classifica o fato como “gravíssimo” e defende ampla mobilização para evitar que o projeto/substitutivo seja votado nesta terça, quando a discussão começou no plenário, mas foi adiada a votação da matéria para esta quarta-feira (20).

Mais tempo para o debate

Parlamentares da oposição defenderam o adiamento da discussão do projeto. É na fase de discussão que são apresentados os destaques e as emendas, por isso partidos contrários ao governo Temer reivindicam mais tempo para analisar o relatório do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) sobre a matéria.

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