Fim do amianto no PR: Presidente da CCJ adia votação de substitutivo para próxima terça, dia 5

ALEP – Hoje a tarde durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a votação do substitutivo do projeto de lei 655/2015 de autoria dos deputados do PRB, Pastor Edson Praczyk e Gilberto Ribeiro foi adiado pelo presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM).

Como apresenta o extrato da ata de reunião, o motivo foi o término da sessão, sempre encerrada às 14h30. Com isso o debate em torno do amianto continua na próxima sessão a ser realizada no dia 5 de lho, terça-feira, às 13h30.

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Amianto: Na ALEP, relator apresenta substitutivo para projeto que proíbe substância cancerígena no estado

No entanto, votação na CCJ foi adiada para atender pedidos de vista

Após a aprovação do regime de urgência ao projeto de lei 655/2015 (Gilberto Ribeiro e Pastor Edson Praczyk-PRB), que proíbe a fabricação do amianto no Paraná, o debate continua agora na Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa do Paraná.

Na sessão de hoje a tarde o deputado Gilson de Souza (PSC), relator do apresentou um substitutivo. Ele amplia o prazo de 120 dias inicialmente concedidos à adequação das empresas. Elas passariam a ter prazo até junho de 2017 para reduzir a utilização do amianto em 25%; até 30 de junho de 2018 para estender a redução a 50%; e até 31 de dezembro de 2018 para abolirem completamente seu uso.

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Amianto: Justiça do Foro Regional de SJP dá 48h para prefeitura responder recomendação administrativa

Nesta terça(28) a promotora de Justiça Ana Paula Pina Gaio da 2º Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José dos Pinhais determinou 48h para a prefeitura responder a Amianto-Recomendação administrativa emitida no dia 21 de junho.

Este documento solicita ao prefeito Luiz Carlos Setim a analise cuidadosa do projeto de lei nº721/2016, aprovado recentemente na Câmara Municipal, que prorroga por mais 6 anos o uso da amianto no município. Este período concede a empresa Multilit, caso sancionado o projeto, um prazo para empresa se adaptar a lei municipal nº 2322, de 16 dezembro de 2013.

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Dias 12 e 13 de julho tem etapa final da Auditoria Cívica na Saúde em Irati

Em dezembro de 2015, voluntários do projeto da Força Sindical do Paraná fiscalizaram as Unidades Básicas de Saúde e apontaram os problemas encontrados no município, exigindo solução das autoridades

Juntamente com o Observatório Social, a Força Sindical do Paraná promove em Irati (PR) a etapa final da Auditoria Cívica na Saúde, com os auditores voluntários retornando, nos dias 12 e 13 de julho, às Unidades Básicas de Saúde (UBS) para avaliar as soluções apresentadas pela prefeitura para os problemas encontrados na 1º Auditoria, que aconteceu nos dias 2 e 3 de dezembro do ano passado.

Criado e coordenado pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), de Brasília,  trazido para o estado pela Força Paraná, e levado para Irati em parceria com o  Observatório Social da cidade, a Auditoria Cívica na Saúde, tem como objetivo qualificar cidadãos voluntários para fiscalizar a qualidade dos serviços nas Unidades de Saúde e cobrar melhorias das autoridades responsáveis.

Nesta etapa final, espera-se alcançar a média do índice nacional de resolutividade (40% a 70%). Os pontos não resolvidos pela prefeitura do município no prazo determinado serão encaminhados diretamente ao Ministério Público para a tomada das providências necessárias.

Primeira etapa da Auditoria foi realizada em dezembro do ano passado

Nos dias 2 e 3 de dezembro de 2015, mais de 60 cidadãos voluntários realizaram  uma fiscalização em todas as 22 Unidades Básicas de Saúde (2 estavam fechadas para reforma) do município para verificar a qualidade dos serviços prestados aos usuários e cobrar melhorias das autoridades responsáveis. Continue lendo

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Centrais Sindicais se reúnem com governo amanhã (28) para debater Previdência

Fontes do governo afirmam que Temer quer permitir aposentadoria só a partir dos 70 anos

BRASÍLIA — O governo de Michel Temer quer que a idade mínima para a futura geração se aposentar chegue aos 70 anos. A ideia, segundo uma fonte do governo que está participando das discussões, é estabelecer no projeto que será enviado ao Congresso duas faixas: a primeira, de 65 anos; e a segunda, de 70 anos, para ser aplicada só daqui a 20 anos.

Há praticamente consenso de que a reforma da Previdência em estudo deverá estabelecer 65 anos como idade mínima a partir da aprovação do texto, mas com uma regra de transição que não penalize tanto quem já está no mercado de trabalho e ainda menos quem está mais próximo da aposentadoria.

Por exemplo, se um homem já contribuiu 30 dos 35 anos que determinam a lei atual e tem 50 anos, ele não terá que trabalhar mais 15 anos, até os 65. Haverá uma transição. O objetivo do governo é elevar a idade média das pessoas ao se aposentarem. Hoje, é de 54 anos.

Os que entrarem no mercado de trabalho a partir da sanção da nova regra se enquadrarão integralmente na faixa de 65 anos. Mesmo que o governo envie o projeto ao Congresso ainda este ano, dificilmente ele será aprovado antes de 2017.

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